Detran fecha postos, remarca atendimentos da Habilitação Social e intensifica Lei Seca

Durante o feriadão da Semana Santa, a Operação Lei Seca vai utilizar todo o efetivo e intensificar as fiscalizações, no Estado, dentro do Plano Operacional de Segurança Pública elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança de Defesa Social. Em virtude do feriado, os postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que normalmente funcionam aos sábados, não terão atendimento ao público neste sábado (19).

Em João Pessoa, estará fechado o posto do Detran instalado no Shopping do Automóvel, na estrada de Cabedelo e em Campina Grande, não haverá expediente na 1ª Ciretran.

O Detran ainda informa aos candidatos selecionados pelo Programa Habilitação Social que a apresentação dos documentos para comprovação da inscrição online, agendada para datas que coincidiram com o feriadão, vai ocorrer de acordo com as informações do listão divulgado no site do programa (www.habilitacaosocial.pb.gov.br), na próxima terça-feira (22).

Segundo o cronograma do Programa de Habilitação Social, os 3 mil candidatos convocados devem apresentar os documentos até 30 de abril. Os que não comparecerem dentro da data estabelecida ou não comprovarem com documentos as informações prestadas durante a inscrição online, serão eliminados e substituídos por candidatos que já constam no cadastro de reserva, considerando que 41.328 candidatos se inscreveram dentro do prazo legal e não serão abertas novas inscrições em 2014.

Balanço Operação Lei Seca – No mês de abril, a Operação Lei Seca já aplicou 2.178 testes do bafômetro que resultaram em 131 flagrantes e seis prisões. De janeiro até hoje, a Operação Lei Seca aplicou 21.708 testes do bafômetro que resultaram em 1.158 flagrantes e 79 prisões.

Desde que foi criada, em setembro de 2012, a Operação Lei Seca aplicou 61.330 testes do bafômetro, flagrou 4.302 motoristas por embriaguez ao volante e prendeu 474.

Desde o mês de julho do ano passado, quando foram contratados 60 agentes de trânsito por meio do primeiro concurso público da história do Detran, a Operação Lei Seca passou a ter ações diárias.

Licenciamento 2014 – Durante as fiscalizações, realizadas no feriadão da Semana Santa, os agentes de trânsito também vão verificar a documentação de veículos e condutores. Um dos objetivos é tirar de circulação veículos com o licenciamento em atraso, considerando que dos 988.689 veículos da frota paraibana, 356.482 estão com o licenciamento anual em atraso.

No dia 30 de abril, encerra o prazo para o licenciamento 2014 dos veículos com placas finais 3 e 4 e o prazo para o desconto de 10% no valor do IPVA dos veículos com placas final 6, ou para o parcelamento do imposto dessa frota em três meses. Os veículos com placa final 6 devem ser licenciados até 30 de junho.

Perdão ou parcelamento de dívidas – Os proprietários de veículos inadimplentes foram beneficiados pela Medida Provisória (MP) 215, publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2013. Até o dia 31 maio, eles podem procurar o Detran para parcelamento da dívida em até 12 meses. Quem está com um ano de inadimplência poderá pagar em até quatro parcelas. Para dois anos de inadimplência, o prazo para parcelamento da dívida é de seis meses.

Quem acumulou três anos de inadimplência junto ao Detran e Receita Estadual poderá parcelar a dívida em até oito meses e os proprietários de veículos que deixaram de pagar o licenciamento por quatro ou mais exercícios financeiros poderão parcelar a dívida em até 12 meses.

Moto Legal – Para as motocicletas até 150 cilindradas, o Governo do Estado concedeu o perdão das dívidas referentes a IPVA, taxa de prevenção contra incêndio, taxa de licenciamento anual e taxa diária (no caso de veículos recolhidos ao pátio).

O perdão é para dívidas até 31 de dezembro de 2013. Para ser beneficiado pela MP o proprietário só precisa quitar o licenciamento 2014 e terá o perdão da dívida dos exercícios anteriores. A MP só não perdoa dívidas referentes à infrações no trânsito, que devem ser quitadas.