 Sentença do TSJ é "absurda, inconstitucional e desproporcional", declarou Ramon Guillermo Aveledo© AFP Leo Ramirez |
A oposição venezuelana considerou "absurda" a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) que ordenou nesta terça-feira a entrega em 24 horas dos registros de eleitores das primárias opositoras realizadas domingo e garantiu que honrará seu compromisso de "não violar o segredo do voto".
A sentença do TSJ é "absurda, inconstitucional e desproporcional" e "estamos estudando as formas para se opor" legalmente, declarou Ramon Guillermo Aveledo, secretário executivo da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), organizadora das primárias.
O máximo tribunal venezuelano ordenou nesta terça-feira a "suspensão do processo de destruição dos cadernos eleitorais", a poucas horas do fim do prazo de 48 horas que a MUD fixou para destruir o registro, com o fim de garantir a confidencialidade do voto.
O TSJ ordenou, além disso, a entrega desses cadernos ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em um intervalo que não seja superior a 24 horas e pediu ao exército que acompanhe esse processo, depois de um recurso apresentado por um ex-pré-candidato municipal contra sua destruição.
Aveledo explicou que muitos dos cadernos foram destruídos e que a oposição honrará o compromisso e "não violará o segredo do voto", segundo comunicado da MUD.
Nas primárias opositoras, o governador Henrique Capriles foi eleito candidato único para competir contra o presidente Hugo Chávez nas eleições presidenciais de outubro e designaram centenas de candidatos opositores a prefeituras e governos.
A medida cautelar aceita pelo TSJ nesta terça-feira foi apresentada na segunda-feira por Rafael Velasquez - pré-candidato à prefeitura do município de Bruzual, no noroeste do país - alegando que a destruição do material eleitoral viola "os direitos à segurança jurídica, à informação, ao voto e à defesa".
A decisão de destruir os registros de votação foi tomada pela MUD para tirar da mente dos eleitores uma lista que o governo divulgou com os nomes de quem, em 2004, assinou um pedido de referendo para revogar o mandato de Chávez e que levou, especialmente, a represálias trabalhistas e administrativas
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