O 2º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco forneça o medicamento Sorafenib, também conhecido por Nexavar, a um paciente que sofre de cirrose hepática e hepatocarcinoma (câncer do fígado).
A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário de Justiça Eletrônico, atendendo ao pedido formulado no Mandado de Segurança de nº 0266398-1. O relator da ação é o desembargador Eurico de Barros. De acordo com o magistrado, o paciente não dispõe de condições financeiras para adquirir o tratamento prescrito e necessita do uso contínuo do medicamento, como comprovado por laudo médico. Diante disso, segundo ele, resta ao estado cumprir o mandamento constitucional e assegurar, assim, o direito à vida.
Em seu texto, o desembargador Eurico de Barros determinou ainda a notificação do secretário estadual de Saúde para cumprimento da decisão. O estado, por intermédio da Procuradoria Geral, pode recorrer da decisão no prazo legal
Em seu texto, o desembargador Eurico de Barros determinou ainda a notificação do secretário estadual de Saúde para cumprimento da decisão. O estado, por intermédio da Procuradoria Geral, pode recorrer da decisão no prazo legal
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