PGE recomenda veto total à Lei de Promoções da PM e Corpo de Bombeiros

Militares ocupam prédio da ALE

Mais uma polêmica gira em torno do projeto de lei, que altera os critérios de promoção dos policiais militares e dos integrantes do Corpo de Bombeiros de Alagoas. A edição desta segunda-feira, 11, do Diário Oficial do Estado traz a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao governador Teotonio Vilela para que a matéria seja totalmente vetada.

A sugestão da PGE foi recebida com indignação pela tropa. As associações militares estão agendando uma reunião a fim de definir os próximos passos a serem tomados diante da recomendação da PGE.

"Iremos aguardar um posicionamento do governador Teotônio Vilela Filho se acata ou não a recomendação da PGE. Ele tem até quarta-feira, 13, para publicar no Diário Oficial os vetos e sanções. Só depois disso, iremos saber se ele concorda ou não com a PGE e iremos decidir o que fazer", disse o presidente em exercício da Associação dos Praças de Alagoas (Aspra) Cabo Washington.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, a assessoria especial da PGE preparou um parecer, defendendo o veto do projeto:

"PROC: 1101-1923/2014 - INT: Assembleia Legislativa Estadual - ASS: Anteprojeto de Lei - Despacho PGE/ GAB. N° 1637/2014. - São relevantes as razões apresentadas no Parecer PGE/ ASS n° 119/2014, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, pelo que o acato, entendendo pelo veto total ao Projeto de Lei buscado na peça pórtico deste processo. Sendo assim, encaminho os autos ao Operoso Gabinete Civil, para as providências que lhe são afetas", explica a PGE no DO.

"É uma recomendação intolerante e o parecer é irresponsável, uma vez que não apresenta uma referência sobre o motivo do veto. Esperamos que o governador Teotonio Vilela não aceite a sugestão e aprove de imediato a lei", afirmou o presidente em exercício da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), ST Nelson Menezes.

No dia 10 de junho deste ano, o projeto, que versa sobre a alteração na Lei de Promoções da PM/AL e CBMAL, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência pelos deputados estaduais. A matéria foi aprovada com 40 emendas e foi remetida ao governador Teotônio Vilela Filho para veto ou sanção.